Bem-vindo ao HelpDoc! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do software HelpDoc (“Software”) e de todos os serviços associados oferecidos pelo HelpDoc (“Serviços”). Ao utilizar o Software, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Software. 

1. Definições

• Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que acessa ou utiliza o Software.
• Conta: Registro individual criado pelo Usuário para acessar o Software e seus recursos.
• Conteúdo: Todos os textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, informações, documentos, e outros materiais disponibilizados ou compartilhados pelo Usuário através do Software.

2. Uso do Software

• Elegibilidade: Para utilizar o HelpDoc, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade na sua jurisdição de residência. Menores de idade só podem usar o Software com a supervisão de um adulto responsável.
• Cadastro: Para acessar certas funcionalidades do Software, você pode ser solicitado a criar uma Conta, fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua Conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua Conta.
• Licença de Uso: O HelpDoc concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software de acordo com estes Termos.

3. Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Utilizar o Software para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Interferir ou comprometer a integridade ou o desempenho do Software.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes associados ao Software.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Software sem a permissão expressa do HelpDoc.
• Publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que seja ofensivo, difamatório, obsceno, fraudulento, ou que infrinja os direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software e a todos os conteúdos, recursos e funcionalidades nele contidos são de propriedade exclusiva do HelpDoc ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito sobre o Software além da licença limitada concedida sob estes Termos.

5. Modificações e Atualizações

O HelpDoc pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar o Software ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. O HelpDoc também pode alterar estes Termos periodicamente, sendo que as mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar regularmente os Termos atualizados.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o HelpDoc não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa-fé ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar o Software.
• Qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores e/ou qualquer informação pessoal armazenada neles.
• Qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Software.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o HelpDoc, seus diretores, funcionários, e afiliados de e contra qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Software, violação destes Termos, ou violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

8. Rescisão

O HelpDoc pode suspender ou encerrar o seu acesso ao Software a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em pleno vigor após a rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

9. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis.
• Resolução de Disputas: Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes na cidade de Santa Maria, RS. Brasil.
• Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o HelpDoc em relação ao uso do Software, substituindo quaisquer acordos anteriores.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@helpdoc.app